Apresentação de Propostas
1- A apresentação das propostas assenta num modelo aberto em que qualquer cidadão com idade igual ou superior a 18 anos pode participar, desde que se encontre recenseado no Município de Redondo, apresentando os seguintes dados obrigatórios:
a) Nome Completo;
b) Contacto telefónico ou endereço eletrónico;
2- As propostas com valor superior a 70.000,00€ (Setenta mil euros), as propostas que não sejam exequíveis tecnicamente, ou as propostas em que o espaço físico para implementação das mesmas não seja, da propriedade ou da gestão do município ou das freguesias são liminarmente excluídas;
3- Todas as propostas viáveis serão colocadas a votação.
Assembleias Participativas
1- As Assembleias Participativas são reuniões descentralizadas com a população, realizadas em diversos lugares do concelho cujo objetivo é a apresentação aos cidadãos das propostas apresentadas.
2- Os cidadãos presentes podem opinar sobre as propostas apresentadas e as sugestões podem ser anexadas a estas para avaliação posterior pelos serviços técnicos, podendo as propostas ser adaptadas em função de tais sugestões.
3- Deverá ser feito um registo de participantes onde decorrem estas Assembleias Participativas.
4- Nas Assembleias Participativas podem ser aceites novas propostas pelo Presidente da Câmara ou Vereadores presentes, mesmo findo o prazo estipulado para o efeito.
Votação das propostas
1- Para votar nas propostas é obrigatório ser eleitor recenseado no concelho de Redondo.
2- Cada participante poderá votar apenas uma vez.
3- A votação pode ser feita da seguinte forma:
a) Online – no site disponibilizado para o efeito;
b) Presencial – no balcão único sito na Câmara Municipal de Redondo e na
secretaria da Freguesia de Montoito e Freguesia de Redondo;
4- Para efetuar a votação online os participantes têm de preencher obrigatoriamente os seguintes campos:
a) Número do Cartão de Cidadão/BI;
b) Data de nascimento;
c) Número de telemóvel;
5- Para efetuar a votação presencial os participantes deverão fazer-se acompanhar dos mesmos dados solicitados no ponto anterior.
6- Todos os dados recolhidos no sistema de votação (online ou presencial) serão apenas acedidos pela equipa gestora do Orçamento Participativo e apenas para proceder à validação dos votos.
Anúncio dos Resultados
Os resultados são anunciados até final do mês de outubro no portal da CMR e nas suas redes sociais.